Através da Lei Provincial nº 650, de 14 de dezembro de 1857, foi criada e instalada a Comarca de 1ª Entrância de Xique-Xique (BA) que funcionou no prédio da Comarca Municipal de Xique-Xique.
No dia 12 de abril de 1858 o Presidente da Província da Bahia Dr. João
Lins Vieira Cansanção Sinimbu (19.08.1856-11.05.1858) assinou o decreto de
nomeação do bacharel Dr. José Antônio da Rocha Viana, formado na Faculdade de direito de Recife (PE), para o cargo de Juiz de
Direito da Comarca de Xique-Xique.
No dia 08 de julho de 1858 d Câmara
Municipal de Xique-Xique oficiou ao
Província da Bahia nos seguintes termos:
A
Câmara Municipal de Chique-Chique nesta data acaba de receber o ofício de V.
Exª. datado de 21 de maio de 1858 em que comunica ter naquela data prestado
juramento e tomado posse no cargo de Juiz de Direito desta Comarca o bacharel
José Antônio da Rocha Viana que, por Decreto de 12 de abril de 1858 fora
nomeado.
Os vereadores que assinaram o ofício supracitado foram: Joaquim
Estácio da Costa – presidente, Antônio Martins Santiago, Liberato de Novais
Sampaio, João Ferreira da Rocha e Benedito Alves Machado.
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